Segurança em pauta: Senado vota nova PEC

O Congresso se prepara para analisar uma das propostas mais importantes da agenda federal voltada ao combate ao crime nesta semana.

Resumindo

A pauta foi agendada para a próxima terça-feira (3) pela presidência do Senado Federal.

O texto busca endurecer punições para mandantes de esquemas criminosos e reformular estruturas policiais no país.

Mudanças no financiamento de órgãos de segurança também integram o escopo da medida em discussão.

E o que isso muda na prática?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) traz diretrizes rígidas para líderes de facções e milícias, eliminando a possibilidade de progressão de regime prisional para esses chefes, que passam a cumprir pena em estabelecimentos de segurança máxima. Além disso, o projeto autoriza a criação de polícias municipais com foco em patrulhamento ostensivo e comunitário, sob fiscalização do Ministério Público, e amplia o escopo de atuação da Polícia Rodoviária Federal.

No aspecto financeiro, a matéria estabelece que metade dos recursos dos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário seja repassada pela União aos estados e municípios. A proposta também destina uma fatia do superávit do Fundo Social, associado ao pré-sal, para reforçar os investimentos na área.