Segurança nacional em foco

O plenário do Senado Federal deu o sinal verde nesta terça-feira (3) para a Proposta de Emenda à Constituição focada em reestruturar as forças policiais e endurecer o cerco contra facções.

Resumindo

A votação aconteceu em dois turnos e registrou ampla maioria entre os parlamentares presentes.

Os pontos sobre redução da maioridade penal ficaram de fora e vão seguir por outro caminho legislativo.

O projeto ainda traz novas regras de financiamento e cooperação direta entre União, estados e municípios.

E o que isso muda na prática?

A nova diretriz traz punições mais severas e regimes de detenção diferenciados para líderes de organizações criminosas e milícias, além de focar no confisco de bens obtidos por meio de atividades ilícitas. A proposta viabiliza também a criação de guardas municipais com perfil investigativo e expande as competências da Polícia Rodoviária Federal. No campo financeiro, metade do montante vindo do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional será direcionada aos estados e cidades, permitindo uma ação conjunta e integrada em todo o território nacional.