São Paulo quer renegociar contratos de infraestrutura

O governo paulista deu o pontapé inicial em uma proposta para criar um canal exclusivo de negociação voltado a contratos estaduais de infraestrutura.

Resumindo

A iniciativa chamada Consenso-SP teve sua minuta lançada nesta quarta-feira (4) para receber contribuições populares durante o prazo de 15 dias.

O projeto busca inspiração em um modelo federal bem-sucedido para destravar melhorias e novos investimentos em rodovias, energia e mobilidade.

A estrutura vai reunir agências reguladoras e órgãos jurídicos do Estado para formar comitês específicos de acordo com cada demanda.

E o que isso muda na prática?

Na rotina administrativa, o novo órgão servirá para reajustar termos contratuais sem precisar recorrer a brigas judiciais demoradas. Diferente do modelo federal, a iniciativa estadual não terá ligação direta com o Tribunal de Contas do Estado. Outro ponto curioso é a regra para o leilão simplificado que ocorre após a repactuação: a atual concessionária não poderá disputar a nova fase, uma medida adotada para afastar posturas oportunistas e garantir que qualquer desconto nas tarifas aconteça logo na mesa de negociação. Atualmente, o Estado administra mais de 60 contratos ativos e pretende usar a ferramenta para destravar potenciais melhorias e expansões que hoje estão travadas.