Reforma tributária: TCU calcula taxa federal

O cenário dos impostos federais ganha um novo capítulo com a proposta apresentada nesta quarta-feira para a futura Contribuição sobre Bens e Serviços.

Resumindo

O Tribunal de Contas da União sugeriu uma taxa de referência de 11,3 por cento para o tributo que vai substituir PIS e Cofins no modelo da reforma tributária.

A palavra final sobre o percentual caberá ao Senado, que tem prazo para fixar a definição até o dia 15 de dezembro.

O cálculo busca equilibrar a arrecadação para manter o patamar histórico em relação ao Produto Interno Bruto.

E o que isso muda na prática?

A taxa sugerida serve como ponto de equilíbrio para que o governo mantenha a arrecadação estável sem elevar a carga tributária geral. Como o sistema conta com diversas exceções, como alíquotas reduzidas e regimes específicos, o impacto acaba sendo redistribuído. A cobrança efetiva da nova contribuição federal tem início previsto para 2027, integrando o modelo de imposto sobre valor agregado ao lado do imposto de competência de estados e municípios, cujo início ocorre em 2029. O orçamento federal para 2027 também precisará acomodar ajustes decorrentes de mudanças em receitas e despesas previstas pelo governo.