PEC da Segurança abre portas para Polícias Municipais

O Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC da Segurança Pública, criando bases para transformar Guardas Municipais em Polícias Municipais.

Resumindo

A PEC 18/2025 passou com ampla votação em 3 de novembro de 2026 e segue agora para promulgação.

O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública para melhorar a integração entre União, estados e municípios.

Guardas locais poderão ganhar novas atribuições de policiamento ostensivo, mas a mudança exige leis específicas e estrutura própria.

E o que isso muda na prática?

A mudança não acontece de forma automática e depende da decisão de cada prefeitura, avaliando custos, formação e capacidade financeira. Em Guarulhos, a GCM já atua no patrulhamento preventivo e segurança escolar, contando com um efetivo expressivo e novos concursos públicos recentes para ampliar a corporação. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios alerta para os desafios de financiamento na manutenção de estruturas mais amplas sem repasses garantidos. A regulamentação futura definirá como cada cidade poderá integrar suas forças no combate ao crime organizado e na proteção comunitária.