Governo decide banir bets e jogos online do país

O cenário das apostas virtuais no Brasil sofre uma reviravolta drástica com uma medida provisória assinada pelo Executivo federal nesta sexta-feira (25).

Resumindo

O texto legal determina o encerramento completo da oferta, exploração e publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos eletrônicos em todo o território nacional.

A decisão aponta motivos de saúde pública para justificar a interrupção imediata das atividades dessas empresas, afetando tanto ambientes digitais quanto físicos.

Um cronograma detalhado foi divulgado para orientar os usuários sobre o resgate do dinheiro depositado antes do bloqueio definitivo dos sistemas.

E o que isso muda na prática?

Na rotina dos usuários, a mudança exige atenção redobrada aos prazos estipulados pelo governo para reaver saldos pendentes nas contas virtuais. O calendário determina que novos depósitos estão proibidos desde a publicação da MP, enquanto o prazo limite para a retirada voluntária do dinheiro pelos apostadores se encerra no dia 5 de outubro, às 23h59. Logo em seguida, nos dias 6 de outubro, os sites e aplicativos devem sair do ar. Caso ocorra algum problema técnico na restituição pelos canais tradicionais, a Caixa Econômica Federal assumirá o repasse dos recursos aos titulares a partir de 14 de outubro. Além disso, as empresas do setor ficam obrigadas a retirar toda a publicidade de circulação, incluindo patrocínios e campanhas veiculadas em meios físicos ou digitais. O governo também enviará ao Congresso um projeto de lei complementar para tipificar condutas criminosas ligadas à exploração ilegal da atividade, prevendo penas de reclusão e pesadas multas para quem descumprir as determinações.