Foco nas bets ilegais

O governo federal editou uma medida provisória para barrar o avanço de plataformas irregulares de apostas online e impedir que o público migre para serviços clandestinos.

Resumindo

A estratégia envolve derrubar páginas da internet e aplicativos que continuarem ativos após os prazos estabelecidos.

Instituições financeiras e sistemas de pagamento também ficam proibidos de processar transações destinadas a essas empresas não autorizadas.

A publicidade digital e os patrocínios vinculados a esses serviços devem ser eliminados das redes e meios de comunicação.

E o que isso muda na prática?

Na prática, a operação coordenada pela Casa Civil unifica esforços entre ministérios, Banco Central, Anatel e órgãos de defesa do consumidor para estrangular a atuação dos sites ilegais. As empresas autorizadas devem tirar seus sistemas do ar a partir de 6 de outubro, enquanto o dinheiro depositado pelos usuários poderá ser resgatado até o dia 5 do mesmo mês. A Fazenda estima que cerca de R$ 1,7 bilhão fiquem disponíveis para devolução. Para barrar quem tentar burlar as regras, a Anatel articulará o bloqueio de endereços eletrônicos junto às conexões de internet, e o Banco Central criará mecanismos para rejeitar transferências ligadas ao setor proibido. Anúncios veiculados precisam ser removidos em até dez dias, e lojas de aplicativos precisam retirar os softwares da lista de downloads sob risco de multas e sanções.