TSE enterra ação do PT sobre vídeo gerado por IA com Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou um ponto final em uma investida jurídica movida pelo PT contra a veiculação de um material audiovisual gerado por inteligência artificial, que trazia o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º), após análise colegiada na corte.

Entendimento dos magistrados

O conteúdo em questão foi exibido originalmente por um parlamentar durante o evento partidário que oficializou uma candidatura presidencial. Na avaliação dos ministros do tribunal, a exibição do material no contexto específico de uma convenção partidária impede que o caso seja enquadrado como propaganda eleitoral irregular.

Parâmetros para inteligência artificial

Aproveitando a pauta do julgamento, os integrantes da corte deliberaram sobre a definição técnica de deep fake. O conceito abrange toda produção tecnológica criada por inteligência artificial que apresente um nível elevado de realismo, com capacidade suficiente para modificar a fisionomia e a tonalidade vocal de indivíduos, sejam eles vivos, mortos ou personagens fictícios.

Vale lembrar que a utilização de ferramentas de inteligência artificial durante o pleito geral de outubro passou a seguir diretrizes rígidas estabelecidas pelo próprio TSE em março deste ano. As determinações alcançam legendas e postulantes aos cargos, impondo vedações severas como a propagação de conteúdos misóginos e a sugestão direta de nomes de candidatos para votação.