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TSE barra Pablo Marçal de debates e impacta Guarulhos

Corte eleitoral decide por unanimidade restringir participação de presidenciável e bloqueia verbas públicas e rádio e TV.

O cenário da disputa pela Presidência da República sofreu uma forte alteração nesta quinta-feira (20), impactando diretamente as opções do eleitorado guarulhense, o segundo maior colégio eleitoral do estado de São Paulo. Por decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringiu a participação do empresário Pablo Marçal (PRTB) nas Eleições 2026.

Restrições impostas pela Justiça Eleitoral

Com a medida, o candidato fica proibido de participar de debates presidenciais, de receber recursos públicos do fundo eleitoral e de aparecer no horário político gratuito no rádio e na televisão. A restrição é válida até que a Corte julgue definitivamente o pedido de impugnação apresentado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

Problemas com o prazo de filiação partidária

O principal pilar jurídico para a decisão urgente do TSE foi a falta de comprovação de que o candidato se filiou ao PRTB dentro do prazo exigido por lei, que se encerrou no dia 4 de abril de 2026. Documentos da Justiça Eleitoral apontam que ele estava filiado ao União Brasil desde o dia 6 de março.

A relatora do processo, ministra Estela Aranha, destacou que em datas posteriores ao limite legal, o empresário ainda se declarava membro do União Brasil publicamente. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o vice-presidente, André Mendonça, concordaram com a urgência da restrição para evitar o uso indevido de recursos públicos por uma candidatura que apresenta fortes problemas jurídicos.

Inelegibilidade prévia e reflexos na metrópole

Além do imbróglio partidário, o político já carrega uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que o tornou inelegível por oito anos. A punição ocorreu por abuso dos meios de comunicação durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.

Para a nossa metrópole, a decisão altera a dinâmica de campanha. Guarulhos, como um polo econômico independente, exige propostas claras e viáveis dos presidenciáveis. Sem acesso à TV e aos debates, a candidatura perde alcance na cidade, aguardando agora o julgamento final do TSE que definirá se o registro será barrado definitivamente até 2032.

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