Trânsito livre: PRF e TSE organizam as rodovias para 2026

Uma portaria conjunta publicada pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral definiu novas diretrizes para a atuação das forças de segurança nas rodovias federais durante as eleições de 2026.

Resumindo

O objetivo principal da medida federal é impedir qualquer tipo de obstrução que dificulte o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

As novas normas detalham os limites para paradas de veículos e exigem comunicação prévia em caso de eventuais interrupções nas estradas.

E o que isso muda na prática?

Na rotina das estradas federais, as abordagens a veículos passam a ser permitidas apenas quando houver uma situação de risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas. Caso seja necessário realizar qualquer bloqueio nas rodovias, os órgãos responsáveis precisarão avisar previamente o Tribunal Regional Eleitoral competente, apresentando a devida justificativa e indicando rotas alternativas para os motoristas.

A única dispensa para essa comunicação antecipada ao TRE ocorre em situações de flagrante delito ou quando houver infração direta às regras de segurança viária. A nova portaria funciona como um complemento ao artigo 236 do Código Eleitoral, que já estabelece restrições para a prisão ou detenção de eleitores e candidatos nas proximidades do período de votação.

Além do patrulhamento tradicional nas vias, o texto prevê que a PRF ofereça suporte logístico direto à Justiça Eleitoral sempre que for solicitada. Esse apoio inclui a escolta no transporte de materiais e urnas eletrônicas, além da garantia de segurança em instalações estratégicas. O alinhamento institucional ocorre após episódios registrados nas eleições de 2022, que motivaram novas salvaguardas para o tráfego em rodovias federais.