Teto do MEI em debate e o rombo previdenciário

Uma discussão em âmbito nacional sobre a ampliação do teto de faturamento do Microempreendedor Individual traz projeções preocupantes para o sistema previdenciário brasileiro.

Resumindo

A proposta em estudo pretende elevar o limite anual de ganhos dos trabalhadores autônomos de R$ 81 mil para R$ 140 mil.

Com essa mudança, estimativas apontam a chegada de meio milhão de novos inscritos, vindos do regime CLT ou do Simples Nacional.

Atualmente, a contribuição mensal paga por essa categoria corresponde a 5% do salário mínimo, totalizando R$ 81,05.

E o que isso muda na prática?

Especialistas na área apontam que a flexibilização nas regras pode impactar diretamente as contas públicas a longo prazo. Os cálculos indicam que o déficit atuarial acumulado no Regime Geral da Previdência Social entre 2027 e 2099 pode saltar para um patamar entre R$ 60 bilhões e R$ 98 bilhões a valor presente. O argumento central é que a medida aprofunda distorções na focalização do programa de benefícios, já que atrairia contribuintes com maior capacidade contributiva para uma faixa de alíquota reduzida.

O aumento [do limite] vai agravar o problema de focalização que o programa já tem