Senado pega fogo com PECs sobre jornada 6x1 e segurança pública

A movimentação no Congresso Nacional segue intensa para decidir o futuro de pautas que mexem diretamente com a rotina da população e a estrutura do país. Duas Propostas de Emenda à Constituição de peso nacional foram oficialmente encaminhadas para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, prometendo discussões intensas entre parlamentares, setores produtivos e centrais sindicais.

Fim da escala 6x1 entra na mira do Senado

Em 21 de junho de 2024, a proposta que busca sepultar a tradicional escala de trabalho 6x1 chegou à CCJ. O texto prevê limitar a jornada máxima a 40 horas semanais, garantindo dois dias de repouso remunerado sem cortes nos salários. A medida ganhou força após conversas entre o comando do Senado e o Palácio do Planalto, vindo da Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em 27 de maio de 2024.

Enquanto sindicatos e governo comemoram o avanço nos direitos trabalhistas, o empresariado não esconde o temor com o encarecimento das operações. Para conduzir a matéria na comissão, um senador do PSD pelo Amazonas assumiu a relatoria, tornando-se figura central nos debates que se aproximam.

Segurança pública e verbas de apostas

Além do expediente laboral, outra prioridade legislativa aterrissou na mesma comissão: a PEC da Segurança Pública (18/2025). O objetivo é reorganizar o setor de forma sustentável, destinando parte da arrecadação de apostas esportivas diretamente para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

Aprovada pelos deputados federais em março de 2024, a proposta conta com a relatoria de um senador do PT de Sergipe. A expectativa é que o texto ajude a modernizar as polícias e a combater a criminalidade em território nacional, inclusive gerando reflexos positivos em áreas populosas como a Grande São Paulo.

O longo caminho até a promulgação

Para virarem realidade constitucional, as duas matérias ainda precisam passar por vários filtros. O primeiro passo obrigatório é o aval da Comissão de Constituição e Justiça. Depois, os textos seguem para o Plenário, exigindo um rigor considerável.

Em solo plenário, cada proposta precisará do voto favorável de, no mínimo, 49 senadores — o equivalente a três quintos da Casa —, divididos em dois turnos de votação. Apenas após essa maratona política as emendas serão oficialmente promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.