Senado aprova fim da taxa das blusinhas e isenção de remédios

O Senado Federal deu o aval definitivo, nesta quinta-feira (3), à medida provisória que elimina a cobrança de 20% sobre as compras de até 50 dólares realizadas em sites internacionais. A decisão ocorreu por meio de votação simbólica no plenário da Casa, consolidando a regra que ganhou repercussão nacional e gerou intenso debate entre consumidores e o setor produtivo.

Compras estrangeiras e remédios sem similar no país

Além de zerar o imposto sobre as chamadas remessas postais de pequeno valor feitas pela internet, o texto aprovado também garante a isenção da taxa de importação para medicamentos que não possuem versão similar fabricada no Brasil. A medida atende a uma demanda antiga de pacientes e entidades da área da saúde que dependem de produtos importados para tratamentos específicos.

Monitoramento econômico e regras para plataformas

Para mitigar preocupações fiscais, a nova legislação determina que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas para monitorar os impactos econômicos decorrentes da isenção tarifária. O primeiro balanço oficial está programado para ocorrer daqui a três meses, enquanto as análises subsequentes devem ser divulgadas a cada seis meses.

O texto também estabelece exigências mais rígidas de conformidade direcionadas às plataformas digitais de comércio eletrônico e aos operadores logísticos. Entre as obrigações previstas estão a implementação de mecanismos eficientes para identificar indícios de subfaturamento de mercadorias e a garantia da rastreabilidade completa dos vendedores estrangeiros que operam no mercado nacional.

Com a aprovação definitiva pelo Senado, a medida provisória foi convertida em projeto de lei e segue agora para a mesa da Presidência da República, onde passa por análise para a sanção presidencial final.