Senado aprova benefícios fiscais para data centers no país

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 278/2026, estabelecendo um novo regime tributário voltado a impulsionar a instalação de data centers em território nacional. A proposta passou pelo crivo dos parlamentares e agora segue diretamente para a sanção presidencial, marcando um avanço na infraestrutura tecnológica do país.

Isenções fiscais e exigências ambientais

O texto aprovado garante a isenção de impostos federais incidentes sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação direcionados a essas estruturas. O objetivo central é baratear a construção da infraestrutura física indispensável para o processamento massivo de dados, expansão do armazenamento em nuvem e suporte ao treinamento de modelos voltados à inteligência artificial.

Em contrapartida aos benefícios recebidos, as companhias beneficiadas serão obrigadas a cumprir exigências socioambientais rígidas. Entre elas estão a obrigatoriedade de utilizar exclusivamente energia proveniente de fontes limpas ou renováveis e a manutenção de um Índice de Eficiência Hídrica para o arrefecimento dos equipamentos que seja igual ou inferior a 0,05 litro por quilowatt-hora, medido anualmente.

Metas de investimento e impacto financeiro

Além das regras ecológicas, a nova legislação obriga as corporações a injetar aportes financeiros no país equivalentes a 2% do montante gasto em produtos adquiridos com a facilidade tributária. Outra determinação é a reserva obrigatória de 10% da capacidade de serviços dos data centers para o atendimento exclusivo do mercado interno.

As projeções oficiais indicam um impacto financeiro considerável decorrente das renúncias fiscais. O governo estima que o montante da isenção atinja a marca de R$ 5,2 bilhões ainda no decorrer deste ano, somando mais R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.

Controvérsias e debates sobre autonomia digital

Apesar do avanço institucional comemorado pelo setor tecnológico, o projeto não passou sem contestações. Organizações da sociedade civil manifestaram forte oposição à medida, argumentando que a proposta careceu de um debate mais amplo e aprofundado com a sociedade para assegurar a verdadeira soberania digital do Brasil e mitigar a dependência estrangeira em tecnologia.

Para os críticos da matéria, o conceito de soberania digital vai muito além da simples instalação física de servidores, abrangendo o fortalecimento de competências científicas e tecnológicas genuinamente nacionais, a governança segura de dados, a garantia de autonomia energética e a preservação rigorosa dos recursos naturais do país.