Orçamento de 2027: Judiciário estoura teto de gastos em R$ 2 bilhões

O projeto do Orçamento de 2027 revelou que o Poder Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública conseguiram a façanha de ultrapassar o teto de despesas com pessoal em R$ 2 bilhões. A bronca fiscal, comunicada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, acende o sinal amarelo para a gestão dos recursos públicos no próximo ciclo.

Contas sob pressão e regras fiscais

O estrago foi detalhado em nota conjunta das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. O documento aponta que, diante dos déficits acumulados nas contas de 2025 e 2026 e das exigências do novo arcabouço fiscal, o governo federal impôs um limite duro de crescimento para os gastos de pessoal em 2027.

Apesar da ousadia de alguns órgãos que apresentaram interpretações alternativas para as próprias regras, a proposta final para as despesas gerais com pessoal cravou R$ 464 bilhões para 2027. Curiosamente — ou graças à matemática —, esse montante ainda fica R$ 7 bilhões abaixo do limite global estabelecido para a União.

Quem segura a corda

Enquanto alguns gastam além da conta, o Executivo, o Legislativo e o Fundo Constitucional do Distrito Federal mantiveram as despesas abaixo dos tetos individuais, compensando o buraco alheio. O orçamento total para pessoal e encargos belisca os R$ 509,45 bilhões, incluindo R$ 11,15 bilhões para sentenças judiciais e R$ 34,24 bilhões para a contribuição patronal ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público.

Sozinha, essa fatia representa 27,39% da Receita Corrente Líquida, mantendo o circo funcionando dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. No Executivo, a despesa corresponde a 20,55% da RCL, operando com uma folga considerável frente ao limite legal de 37,9%. Essa saúde financeira federal interessa diretamente a municípios da Grande São Paulo, como Guarulhos, que dependem de repasses e parcerias para tocar projetos locais.

Previdência e emendas no radar

A boa notícia na papelada é a projeção de redução do déficit da Previdência Social em 2027, fruto da reforma de 2019. A necessidade de financiamento é estimada em R$ 340 bilhões, com despesas de R$ 1,215 trilhão e arrecadação prevista em R$ 875,1 bilhões.

Já o mundo político tem seus próprios problemas: consultores apontam uma inconsistência de R$ 90 milhões nas emendas parlamentares dentro do projeto de 2027. O total de emendas individuais e de bancadas estaduais soma R$ 44,8 bilhões. Para 2027, cada deputado terá direito a cerca de R$ 43 milhões, enquanto cada senador abocanhará cerca de R$ 79,1 milhões, superando os valores de 2026, que eram de R$ 40,2 milhões e R$ 74 milhões, respectivamente.