Operação lacra postos ilegais e derruba 1.511 registros em SP

Uma fiscalização coordenada pelas autoridades estaduais e federais nesta sexta-feira (28) colocou na mira o funcionamento irregular de revendas de combustíveis. Batizada de Operação Bomba Oculta, a mobilização culminou no fechamento de estabelecimentos clandestinos e na invalidação de registros fiscais em território paulista.

Força-tarefa integrada contra irregularidades

O balanço oficial aponta que a ofensiva resultou na inativação de 1.283 CNPJs e de 228 Inscrições Estaduais. O trabalho uniu a Polícia Civil de São Paulo e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), contando ainda com a participação estratégica da Receita Federal, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

As equipes percorreram os pontos comerciais para aplicar os bloqueios necessários e interromper as atividades ilegais que burlam o sistema de arrecadação e normas do setor.

Bloqueios financeiros e novas regras

Além do fechamento físico e do corte nos registros fiscais, a operação determinou o congelamento de contas bancárias ligadas aos CNPJs investigados e proibiu a emissão de documentos fiscais eletrônicos por essas empresas.

A eficácia dessa ofensiva contra as fraudes é sustentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.340, publicada em 24 de agosto de 2026. A norma deu novos contornos jurídicos ao processo, permitindo que companhias flagradas em situação irregular ou operando sem as devidas licenças sejam declaradas inaptas com base direta em dados repassados por órgãos reguladores.