Novas regras federais apertam o cerco nos precatórios

Uma nova parceria entre órgãos federais promete mudar a forma como os títulos de dívida do governo são movimentados no país.

Resumindo

O Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central firmaram diretrizes mais rigorosas nesta terça-feira, dia 6.

A medida busca maior controle nas negociações e na rastreabilidade digital desses papéis financeiros.

O texto completo da proposta passa por avaliação no plenário do conselho no período de 8 a 15 de outubro.

E o que isso muda na prática?

Na rotina financeira, a principal alteração é a exigência de escritura pública para validar qualquer transferência de titularidade desses créditos na Justiça. Além disso, o Banco Central vai determinar que as instituições do mercado financeiro integrem esses ativos em registros eletrônicos rastreáveis, aumentando a segurança digital das operações. A proposta também estabelece o veto à compra de precatórios por advogados que atuam nas respectivas causas e eleva as exigências para repasses a entidades beneficentes. O alinhamento institucional foi oficializado pelo presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O assunto ganhou tração após investigações recentes conduzidas pela Polícia Federal sobre contratos de comercialização desses títulos.