Nova pasta federal mira facções e armas

O governo federal oficializou nesta quinta-feira (5) a criação de uma nova estrutura voltada para o setor por meio de Medida Provisória.

Resumindo

A iniciativa chega logo após o Senado chancelar a PEC da Segurança Pública com 73 votos na última terça-feira (3).

O foco principal da nova pasta será sufocar financeiramente facções criminosas e combater o tráfico de armamentos.

O formato prevê maior integração entre prefeituras, governos estaduais e a gestão federal nas operações.

E o que isso muda na prática?

Como foi publicada via Medida Provisória, a novidade já tem validade jurídica imediata para começar a operar. No entanto, para virar lei definitiva, o texto ainda precisa passar pela análise oficial da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, podendo ser estendido por igual período caso os parlamentares precisem de mais tempo para a votação final.