Meta deve apagar posts sobre assédio político

A Justiça do Trabalho ordenou que a Meta retire de circulação 14 postagens que estimulavam a demissão de trabalhadores com base em suas escolhas nas urnas.

Resumindo

A determinação partiu da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo após ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho.

As redes sociais da empresa têm prazo de até 24 horas para derrubar os materiais e suspender a recomendação algorítmica deles.

O órgão ministerial registrou mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral durante o período de votações.

E o que isso muda na prática?

A medida obriga a plataforma tecnológica a conter a propagação de conteúdos que incentivam empregadores a investigar perfis, monitorar votos ou discriminar funcionários por convicções políticas. Além da remoção dos 14 links apontados, a empresa precisa exibir um aviso institucional por cinco dias consecutivos alertando sobre a proibição dessa prática de assédio. Caso desfrute de descumprimento, multas diárias que chegam a R$ 50 mil por publicação mantida no ar poderão ser aplicadas, além de penalidade de R$ 200 mil caso falhe na exibição do comunicado oficial. A decisão também avalia um pedido de indenização no valor de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.