Licença-maternidade de 180 dias para todas

A Advocacia-Geral da União prepara um parecer para padronizar o período de afastamento de mães trabalhadoras em todo o país.

Resumindo

A movimentação jurídica ocorre na sequência da decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou os prazos para mães biológicas e adotantes.

O documento em elaboração pelo órgão federal estabelecerá orientações diretas para o Instituto Nacional do Seguro Social.

Atualmente, a legislação geral estabelece o período básico de cento e vinte dias, com extensão adicional opcional.

E o que isso muda na prática?

Com a nova diretriz institucional em desenvolvimento pela União, a intenção é assegurar que o prazo estendido de cento e oitenta dias seja aplicado de maneira uniforme para o conjunto das trabalhadoras, superando o modelo atual em que a ampliação adicional dependia da deliberação de cada empresa ou órgão público empregador.