Investimentos isentos na mira do governo federal

O governo federal analisa a possibilidade de aplicar o Imposto sobre Operações Financeiras em aplicações que atualmente contam com isenção.

Resumindo

A medida em estudo pela equipe econômica busca alternativas para recuperar receitas federais e ajustar as contas públicas.

O debate engloba ativos como Letras de Crédito Imobiliário, Letras de Crédito do Agronegócio, Certificados de Recebíveis e debêntures incentivadas.

Atualmente, essas modalidades possuem alíquota zero do tributo, mas entram nas discussões para o cenário fiscal.

E o que isso muda na prática?

Como o Imposto sobre Operações Financeiras permite alteração de alíquotas por meio de decreto presidencial, o Executivo ganha capacidade de implementar mudanças de forma mais ágil, sem passar por nova votação no Congresso. Tentativas anteriores de mexer na tributação desses setores enfrentaram resistência parlamentar e perderam validade após votações na Câmara. A discussão atual também envolve o impacto das vantagens fiscais sobre a concorrência com títulos públicos do Tesouro Nacional, visto que a renúncia fiscal ligada a esses produtos chega a 33 bilhões de reais anualmente.