Guarulhos debate duas décadas da Lei Maria da Penha na Vila Camargos

A nova sede da Subsecretaria de Políticas para the Mulheres, localizada na rua do Rosário, 382, Vila Camargos, foi o endereço escolhido para o evento “20 Anos da Lei Maria da Penha: Rede que Protege, Direitos que Transformam”. A atividade ocorreu nesta quarta-feira (26) e mobilizou um público de aproximadamente 100 pessoas, incluindo servidores municipais de diversas pastas, integrantes da sociedade civil, membros do Legislativo e representantes da Rede Guarulhense de Não Violência.

Ações e estrutura de atendimento na cidade

Durante o encontro integrante da programação do Agosto Lilás, a subsecretária da pasta ressaltou que as iniciativas de Guarulhos servem de referência para os demais municípios da região do Alto Tietê. Foi a primeira vez que a prefeitura promoveu uma atividade voltada especificamente para a capacitação de servidores públicos de todas as áreas que integram a rede de proteção.

Na ocasião, foram detalhados os principais projetos executados pelo órgão municipal. Entre eles está a campanha Mãos Protetoras, em vigor desde 2025, que espalha informações sobre tipos de violência e canais de ajuda em várias regiões da cidade, alcançando cerca de 16 mil pessoas com base em dados de boletins de ocorrência das delegacias locais.

O município também conta com cinco unidades das Casas da Mulher Guarulhense, situadas nos bairros Macedo, Pimentas, Vila Galvão, Haroldo Veloso e Recreio São Jorge. Esses locais oferecem acolhimento, atividades de socialização, estímulo ao empreendedorismo e geração de renda, somando 3.583 atendimentos e cursos a mulheres neste ano.

Outro pilar é o Centro de Proteção à Mulher Guarulhense, focado no suporte especializado a vítimas de violência doméstica. O espaço registrou 1.508 atendimentos em 2026, prestando apoio psicossocial e orientação jurídica para maiores de 18 anos.

Atualizações na legislação e palestras

As transformações e os avanços acumulados pela legislação ao longo de duas décadas foram destrinchados pela presidente da Comissão de Mulheres Advogadas da OAB, Tatiane Del Busso. Entre as mudanças abordadas estão a tipificação do crime de feminicídio, o afastamento imediato do agressor, a inclusão da violência psicológica e da violência vicária — quando terceiros, como filhos, são usados para ferir emocionalmente a mulher —, o fim da exigência de vínculo doméstico para a proteção legal e o endurecimento das penas.

A programação do evento ainda incluiu uma dinâmica com o Mapa da Rede de Proteção à Mulher entre os participantes e a presença de autoridades do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres de Guarulhos (CMPM), da OAB local e da presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad), Dalila Figueiredo.

Para fechar a agenda com apelo cultural, a cantora Suzete Cipriano, integrante do grupo musical Fat Family que fez sucesso nos anos 1990 e 2000, realizou uma apresentação artística. A Subsecretaria de Políticas para as Mulheres está vinculada administrativamente à Secretaria de Direitos Humanos.