Grana bloqueada: Justiça muda regra sobre salários

A Justiça federal deu sinal verde para que valores recebidos mensalmente por trabalhadores sejam retidos para quitar débitos gerais, mesmo quando a remuneração fica abaixo do teto anterior.

Resumindo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que a proteção tradicional aos ganhos mensais pode ser flexibilizada em situações específicas.

Essa possibilidade vale para obrigações que não envolvem pensão alimentícia, desde que todas as outras tentativas de cobrança tenham falhado.

O tribunal estabeleceu o entendimento por meio de tese vinculante, alterando a dinâmica padrão prevista no Código de Processo Civil.

E o que isso muda na prática?

Na rotina dos processos judiciais, a medida poderá ser aplicada se o credor comprovar que não encontrou nenhum outro bem ou recurso para reaver o valor devido. A grande proteção que permanece ativa é a garantia de que o bloqueio não pode, de forma alguma, impedir a sobrevivência básica de quem deve e de seus familiares. Cabe justamente à pessoa alvo da cobrança provar na Justiça que a retenção de uma parcela do pagamento vai comprometer as despesas essenciais do lar. Enquanto isso, o juiz responsável pelo caso atua na fiscalização rigorosa para assegurar que os critérios sejam cumpridos antes de autorizar qualquer desconto direto na folha ou conta.