Crise no TRT-2 afeta Justiça trabalhista em Guarulhos

A situação da Justiça do Trabalho na região metropolitana segue sob forte pressão. Em 18 de junho de 2024, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional promoveu uma audiência pública para destrinchar o alarmante déficit de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, órgão que presta serviços essenciais a trabalhadores e empregadores de Guarulhos e da capital paulista.

Cadeiras vazias e o peso da burocracia

O encontro no parlamento federal colocou na mesa números que explicam a lentidão em processos cruciais. Atualmente, o tribunal opera com um rombo de 488 cargos vagos. Para piorar o cenário administrativo, outros 636 funcionários estão na iminência da aposentadoria compulsória, o que ameaça esvaziar ainda mais os postos de trabalho em breve.

Saúde em colapso por excesso de trabalho

Enquanto o efetivo encolhe, a exigência por entregas bate recordes. Em 2023, a média de produtividade chegou a 515,76 processos por servidor, figurando entre as maiores marcas do país. O resultado dessa conta matemática desleal apareceu nos consultórios: no mesmo ano, foram contabilizados 58.880 dias de licenças médicas, atingindo quase metade de todo o quadro de trabalhadores.

O subfinanciamento sistemático do quadro de pessoal se traduz em exaustão e prejuízos à saúde dos funcionários.

Solução distante no horizonte

A tentativa de desafogar o sistema passa pela tramitação do Projeto de Lei 8307/14 na Câmara dos Deputados, que prevê a abertura de novas vagas efetivas. Contudo, quem depende da Justiça trabalhista em Guarulhos precisará exercitar a paciência: a viabilização financeira desses postos só deve entrar no radar da Lei Orçamentária Anual em 2027.