Comissão da Taxa das Blusinhas ganha comando na Câmara

A articulação política em Brasília definiu nesta quarta-feira o nome escolhido para liderar a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1357/26. A proposta em pauta suspende a cobrança da taxa federal de importación de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50.

Almoço no Palácio da Alvorada definiu o comando

A escolha do parlamentar para a presidência da comissão ocorreu logo após uma reunião em formato de almoço realizada no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu o presidente da Câmara dos Deputados, que fez o anúncio oficial, o presidente da República e o presidente do Senado.

Calendário apertado e votações em setembro

O texto da Medida Provisória precisa obrigatoriamente passar pelo crivo do Congresso até o mês de setembro, sob o risco de perder a validade jurídica. Para cumprir o prazo, a votação foi agendada para ocorrer durante o período de esforço concentrado do Legislativo, programado para acontecer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.

Outros projetos na pauta de votações

Além do debate sobre a tributação das importações, a cúpula congressista acertou a inclusão de outras matérias de peso na pauta do esforço concentrado. Entre os temas que serão votados estão a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que discute o fim da jornada de trabalho na escala 6X1, a PEC 18/25 voltada para a Segurança Pública, o Projeto de Lei 278/26 sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, e o PL 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.