Cashback da Reforma Tributária desafia pequenos negócios

A partir de 1º de janeiro de 2027, qualquer estabelecimento comercial ou prestador de serviços que atenda consumidores cadastrados no CadÚnico precisará lidar com a engrenagem do cashback. O sistema foi desenhado pela reforma tributária para abater o peso dos novos impostos IBS e CBS sobre o orçamento das famílias de menor renda, cobrindo despesas cotidianas que vão desde a conta de luz até a compra de vestuário.

Como funciona a devolução

O mecanismo busca corrigir a regressividade histórica da tributação sobre o consumo, injetando recursos diretamente em quem mais gasta proporcionalmente da própria renda. Segundo estimativas do FGV Ibre, o benefício tem potencial para elevar em aproximadamente 10% a renda mensal das famílias elegíveis, o que representa em média R$ 46,50 mensais, com oscilação regional entre 7,8% no Nordeste e até 12% no Centro-Oeste.

Enquanto a restituição relativa ao CBS começa a valer logo no início de 2027, o processo envolvendo o IBS tem previsão de largada apenas para 2029. No entanto, o desenho atual coloca os pequenos comércios no epicentro do problema operacional.

O peso sobre os ombros das pequenas empresas

Como as classes C, D e E mantêm o hábito de comprar em lojas físicas próximas de suas residências nas periferias, o dever de operacionalizar o sistema recairá sobre os ombros dos micro e pequenos empresários. Embora não calculem ou fiquem com o dinheiro dos tributos, caberá a eles garantir que a infraestrutura fiscal transmita os dados corretamente.

Para as pequenas empresas, vai ser um grande desafio, porque estão muito atrás na integração tecnológica e na qualidade das informações.

A legislação prevê descontos de 100% no CBS para serviços essenciais como água, esgoto, energia elétrica e gás encanado, geridos por grandes concessionárias. Por outro lado, o consumo domiciliar geral e o botijão de gás contam com regras de cashback por devolução, exigindo a captura correta do CPF e a classificação exata do produto no ato da venda.

Formalização e barreiras tecnológicas

Especialistas apontam que a exigência do consumidor pelo documento fiscal com CPF funcionará como indutor de formalização para negócios ainda informais. Ainda assim, o salto tecnológico exigido esbarra na realidade de mercado.

Já temos as regras do jogo, mas ainda estamos terminando de construir parte da infraestrutura que fazer o jogo funcionar.

O abismo digital é evidente quando dados de mercado indicam que 39% das pequenas e médias empresas brasileiras ainda recorrem a controles manuais em sua gestão diária, tornando a adaptação aos novos softwares fiscais uma corrida contra o tempo.