Casas Bahia: TRT mantém proibição de demissões em massa

A Justiça do Trabalho decidiu manter a medida cautelar que paralisa as dispensas em grande escala promovidas pela rede de varejo Casas Bahia em território nacional. O posicionamento foi emitido no período noturno desta segunda-feira (24) por uma magistrada da esfera trabalhista.

Falta de documentação travou a defesa

A tentativa da empresa de reverter o cenário por meio de um mandado de segurança esbarrou na ausência de papéis obrigatórios para a análise adequada. Com a falha documental, a determinação anterior segue firme, reforçando que cortes coletivos exigem diálogo prévio com os sindicatos representantes da categoria, conforme exigem as leis vigentes.

Obrigações e impacto financeiro

Diante da resolução, a companhia precisou reativar os contratos de trabalho dos colaboradores afetados, recolocando-os imediatamente na folha de pagamento e restabelecendo o acesso aos convênios médicos e demais assistências. Novas dispensas só serão permitidas mediante negociação direta com as entidades sindicais.

A rede informou publicamente que acata as determinações judiciais e que fornecerá todas as informações requeridas. Nos últimos dias, a marca protocolou um pedido de recuperação judicial na Justiça, apontando um passivo que alcança a marca de R$ 17,3 bilhões, cenário que já resultou no fechamento de 298 unidades e no desligamento de aproximadamente 1,9 mil trabalhadores.