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Câmara avalia endurecer pena para furto e roubo com crachá falso

Projeto em tramitação quer punir com mais rigor criminosos que se passam por profissionais para enganar moradores em Guarulhos.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3030/26, que propõe punições mais duras para criminosos que utilizam falsas identidades profissionais para praticar furtos e roubos. A medida mira diretamente indivíduos que abusam da boa-fé e da credibilidade associada a determinados serviços para cometer crimes, uma situação infelizmente comum em grandes centros urbanos e na Região Metropolitana de São Paulo, incluindo Guarulhos.

Mudanças drásticas nas penas previstas

Pela proposta em discussão, o crime de furto cometido mediante o uso de falsa identidade profissional passará a ter pena de quatro a dez anos de reclusão, além de multa. Atualmente, a legislação estabelece sanção de um a seis anos para o furto simples. No caso de roubo com a mesma qualificadora, a punição saltará para oito a quatorze anos de prisão, também somada a multa, superando a faixa atual de seis a dez anos.

Ataque à confiança e à segurança coletiva

O texto argumenta que a prática de se passar por falsos técnicos, entregadores ou funcionários de concessionárias para invadir residências destrói a segurança pública e causa danos que vão muito além do prejuízo material imediato. A intenção legislativa é blindar a sociedade contra essa modalidade de golpe que explora a vulnerabilidade dos cidadãos dentro de suas próprias casas.

Caminho longo no Congresso Nacional

Atualmente, o projeto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei efetiva, a proposta ainda precisará passar pelo Plenário da Casa, ser aprovada pelo Senado Federal e, por fim, receber a sanção presidencial.

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