Câmara analisa lei para facilitar venda de alimentos artesanais

A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 2071/26, que busca liberar a comercialização de produtos artesanais entre municípios e estados. A iniciativa pretende dar fôlego aos agricultores familiares e pequenos produtores, permitindo que alcancem o mercado nacional com menos burocracia e entraves operacionais.

Impacto direto na produção de Guarulhos

A medida traz reflexos positivos diretos para Guarulhos e para toda a região metropolitana de São Paulo. Diversos produtores locais e artesãos que participam ativamente de feiras e mercados pela cidade terão a oportunidade de expandir seus negócios para além das divisões municipais e alcançar novos mercados em outras localidades do país, impulsionando a economia da nossa região.

Atualmente, as exigências sanitárias em vigor costumam ser complexas e desproporcionais para quem produz em pequena escala. Essa barreira impede o crescimento do setor e limita o alcance de itens tradicionais e caseiros que movimentam a cultura e o sustento de várias famílias no campo.

Regras simplificadas e prazos

Pelo texto em análise, a exigência de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal deixa de ser obrigatória para esses itens, bastando apenas a chancela dos Serviços de Inspeção Municipal. O Ministério da Agricultura e Pecuária terá um prazo de 180 dias para regulamentar a medida após sua aprovação definitiva. Caso o prazo não seja cumprido, a livre circulação comercial já passará a valer automaticamente.

A proposta legislativa tramita em caráter conclusivo pelo Congresso Nacional. O texto passará primeiro pelas comissões temáticas de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para avaliação no Senado Federal.