Bolsa Família: STF valida reajuste

A Suprema Corte bateu o martelo nesta sexta-feira (18) sobre a validade constitucional do decreto que elevou os repasses do programa social gerido pelo governo federal.

Resumindo

O ministro Gilmar Mendes avalizou a medida que garantiu uma alta de 15,04% nos valores pagos aos beneficiários.

A manifestação favorável ocorreu logo após um pedido formal da Advocacia-Geral da União enviado no mesmo dia.

O entendimento jurídico afastou qualquer infração às normas eleitorais vigentes apontada inicialmente no debate sobre o tema.

E o que isso muda na prática?

Com a decisão oficial emitida nesta sexta-feira (18), a alteração nos valores do programa passa a contar com a chancela definitiva da mais alta corte do país. A movimentação jurídica comandada pela Advocacia-Geral da União serviu para blindar o ato normativo contra contestações ligadas ao período eleitoral. Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, o percentual de acréscimo de 15,04% aplicado nas transferências de renda cumpre as exigências legais e está plenamente respaldado pelas normas constitucionais em vigor. Para quem depende do auxílio em todo o território nacional, a definição traz estabilidade regulatória e sela o entendimento de que os repasses seguem sem barreiras jurídicas.