Articulação no Senado busca votação relâmpago da PEC da escala 6x1

A Proposta de Emenda Constitucional voltada para o fim da escala de trabalho 6x1 caminha para uma tramitação acelerada no Senado Federal. O relator da matéria informou nesta terça-feira (1º) que o texto conta com articulação política suficiente para passar com folga pela Comissão de Constituição e Justiça.

Estratégia para atropelar os prazos habituais

Para encurtar o caminho burocrático, a defesa do projeto inclui um requerimento formal para derrubar os intervalos regimentais conhecidos como interstícios. Com essa manobra, o objetivo é empurrar a discussão diretamente para o plenário em regime de urgência. A análise do relatório na CCJ foi agendada para esta quarta-feira (2), figurando logo após a deliberação sobre a PEC da Segurança Pública.

O arranjo para dar velocidade à pauta foi costurado durante um encontro com a liderança governista na Casa, além de contar com o aval do comando da comissão temática. Contudo, a passagem rápida pela comissão não assegura automaticamente que o texto seja pautado imediatamente no plenário principal, dependendo ainda de novos entendimentos políticos.

Mudanças no cotidiano de milhões de trabalhadores

Os números em jogo são expressivos e afetam diretamente dezenas de milhões de cidadãos. O relator pontuou que a mudança impacta 37 milhões de brasileiros, com destaque para quase 20 milhões de mulheres que enfrentam jornadas duplas no dia a dia. Mesmo após conversas com setores corporativos, a posição oficial é de manter o teor da proposta sem alterações em relação ao que veio da Câmara.

Pelo desenho atual, a medida assegura dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para os domingos, vedando qualquer tipo de corte salarial decorrente da diminuição das horas trabalhadas. O cronograma de transição estabelece que, dois meses após eventual promulgação, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, alcançando o patamar definitivo de 40 horas doze meses mais tarde.