Vistoria escolar pode virar anual para frota de Guarulhos

Quem comanda vans e ônibus de transporte escolar em Guarulhos e na Grande São Paulo pode ter alívio nos gastos e na burocracia em breve. Um Projeto de Lei de número 3226/26, que atualmente tramita no Congresso Nacional, pretende alterar a frequência da vistoria obrigatória desses veículos, mudando o formato que hoje exige checagem a cada seis meses.

Novas regras para a inspeção dos veículos

Pela proposta em discussão, a verificação passa a ser anual, mas com uma condição bem específica: o benefício vale exclusivamente para os veículos que conseguirem aprovação total e sem nenhuma restrição na inspeção anterior. Caso contrário, para todo o restante da frota, o modelo semestral continua valendo rigorosamente.

A regra também funciona como um alerta para os motoristas. Se um veículo passar pela vistoria anual e for reprovado por qualquer motivo, ele perde o direito ao prazo estendido e retorna imediatamente ao regime de fiscalização a cada seis meses. Para voltar a ter o benefício da inspeção anual, o operador precisará regularizar a situação e obter uma nova aprovação sem pendências.

Mudanças para os condutores e justificativa oficial

Além de mexer nos prazos dos veículos, a matéria legislativa uniformiza as exigências para os próprios condutores. O texto revoga uma restrição específica da categoria, igualando os motoristas de transporte escolar aos critérios gerais aplicados a outros profissionais da estrada.

O autor da proposta, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro, defende que a iniciativa traz ganhos operacionais importantes para a categoria, sem descuidar da integridade física dos menores que dependem do serviço todos os dias.

As alterações favorecem a eficiência administrativa e reduzem custos operacionais

O parlamentar também pontua que a medida otimiza o trabalho dos órgãos fiscalizadores, direcionando o foco e os recursos para situações que realmente necessitam de acompanhamento mais rigoroso.

Reflexos na prática em Guarulhos

Na prática, a frota que atende diariamente milhares de estudantes das redes pública e privada na nossa cidade e região movimenta um volume expressivo de profissionais. Para esses trabalhadores, passar a vistoriar o veículo uma vez por ano representa uma economia de tempo e de recursos financeiros considerável.

Do lado das famílias guarulhenses, a preocupação central continua sendo a integridade dos passageiros. Pais e responsáveis avaliam que a desburocratização é bem-vinda, desde que não comprometa a rigorosidade na checagem dos itens de segurança das vans que circulam pelas ruas do município.

O caminho da proposta no legislativo

Atualmente, o Projeto de Lei 3226/26 segue em ritmo de tramitação em caráter conclusivo. O texto ainda precisa passar pelo crivo de comissões importantes da Câmara dos Deputados, como a de Viação e Transportes e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei de fato e valer em todo o país, a medida precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelo Senado Federal.