Prazo para transporte eleitoral gratuito de PCDs termina dia 14

Quem tem deficiência ou dificuldade de locomoção no Estado de São Paulo precisa correr contra o tempo. O prazo final para requerer o transporte individual gratuito voltado ao primeiro turno das Eleições 2026 se encerra na próxima segunda-feira, 14 de setembro. A ação integra o programa Seu Voto Importa, fruto de uma parceria entre a Justiça Eleitoral, órgãos estaduais e mais de 300 municípios paulistas.

Quem tem direito ao benefício de transporte

A gratuidade no deslocamento atende cidadãos com restrições de movimento, sejam elas definitivas ou passageiras. O grupo contemplado inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas obesas e quem estiver com crianças de colo. O serviço garante a viagem de ida e volta dentro dos limites do município onde o eleitor está cadastrado, fazendo o trajeto direto entre a residência informada e a respectiva seção eleitoral.

Como fazer o pedido e os prazos

O requerimento pode ser feito pelo próprio cidadão, por curadores ou procuradores. Existem duas vias para a solicitação: o preenchimento de formulário eletrônico com autenticação pela plataforma Gov.br ou o atendimento presencial diretamente nos cartórios eleitorais. Vale destacar que a liberação da viagem depende da frota disponível em cada localidade e da análise técnica sobre o grau de restrição de mobilidade.

A confirmação sobre a aprovação ou negação do pedido chega por e-mail até 48 horas antes da votação. No caso de haver segundo turno na disputa, a Justiça Eleitoral abrirá um novo prazo de inscrições que seguirá até 5 de outubro. Para esclarecer dúvidas, o canal oficial de atendimento da Justiça Eleitoral funciona pelo telefone 148.