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Teto da previdência avança no Senado

Senado federal define limite para repasses da compensação previdenciária em projeto de ajuste das contas públicas.

O Congresso deu mais um passo na pauta econômica nacional com a aprovação de regras para os acertos previdenciários entre União, estados e municípios.

Resumindo

O plenário do Senado Federal decidiu manter o teto de R$ 3 bilhões anuais para os pagamentos da Compensação Previdenciária, a chamada Comprev, válido para o período entre 2027 e 2030.

A medida faz parte do projeto de ajuste fiscal encaminhado para votação e mexe diretamente com o caixa dos governos locais que possuem valores a receber do INSS.

E o que isso muda na prática?

Na rotina administrativa, a Comprev funciona como um ajuste de contas quando um trabalhador utiliza tempo de contribuição do setor privado para se aposentar pelo serviço público, ou vice-versa. Com o teto aprovado, os repasses federais para os regimes próprios de previdência ficam limitados ao valor máximo estipulado por ano. A votação também barrou tentativas de alterar pontos como a Lei Kandir e o limite de crescimento de despesas públicas, mantendo o foco no pacote fiscal proposto pelo governo. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados para novas etapas de discussão.

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