STF garante passe livre nas eleições e obriga frota cheia

O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o transporte coletivo urbano e metropolitano deve funcionar sem cobrança de tarifa nas datas de votação. A determinação veio por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.013, impondo que ônibus e demais modais operem com a mesma frequência aplicada aos dias úteis. A regra também mantém a proibição histórica, vigente desde 1974, que impede partidos e candidatos de fornecerem condução aos eleitores.

Logística e combate à abstenção

Especialistas apontam que a expansão urbana e o custo das passagens historicamente pesavam no orçamento das famílias, muitas vezes superando o valor da multa eleitoral, que varia de R$ 1,05 a R$ 3,51. Com o passe livre, busca-se combater a abstenção, especialmente entre cidadãos de menor renda, moradores de zonas mais afastadas e pessoas com mobilidade reduzida.

Ela aponta que o crescimento urbano dificultava o comparecimento. Por vezes, muitos preferiam pagar a multa eleitoral, entre R$ 1,05 e R$ 3,51, a arcar com o custo da passagem.

Crime eleitoral para quem reduzir frota

A Justiça Eleitoral é rigorosa quanto ao cumprimento da ordem. Conforme os artigos 297 e 304 do Código Eleitoral, enxugar a quantidade de veículos circulando no dia do pleito é considerado crime, passível de detenção de até seis meses além de multa. O objetivo é assegurar que a democracia seja inclusiva e que nenhum eleitor perca a chance de votar por falta de locomoção.

Nonô ressalta a garantia de transporte como crucial para a legitimidade democrática. Uma democracia inclusiva acolhe todos os eleitores. A ausência, desse modo, afeta cidadãos de baixa renda, moradores de áreas distantes e pessoas com mobilidade reduzida.

Reflexo direto em Guarulhos

Para Guarulhos, segunda maior cidade do estado de São Paulo, a diretriz tem peso monumental. Milhares de moradores dependem diariamente do sistema coletivo e a gratuidade remove o obstáculo do deslocamento para quem vive longe dos locais de votação ou nas divisas com municípios vizinhos. Além disso, o benefício estende-se a comunidades tradicionais, exigindo articulação logística integrada e respeito às especificidades locais. Para auxiliar na organização, podem ser formadas Comissões Especiais de Transporte nos municípios, integradas por representantes de legendas políticas para otimizar o fluxo de eleitores.