Senado aprova ECA Ambiental e garante natureza para menores

Na última quarta-feira (2), o Senado deu mais um passo na legislação federal ao aprovar o projeto de lei conhecido popularmente como ECA Ambiental. A proposta estabelece o direito prioritário de crianças e adolescentes a um meio ambiente saudável e agora segue para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aguardando a sanção presidencial.

Garantias e novas regras

Identificado oficialmente como Projeto de Lei 2.225/2024, o texto promove alterações importantes no Estatuto da Criança e do Adolescente e também na Política Nacional do Meio Ambiente, que data de 1981. Entre as novidades, a matéria assegura aos menores o direito fundamental à natureza, abrangendo o acesso a áreas naturais preservadas, a prática de brincadeiras livres ao ar livre, o aprendizado focado no meio ambiente e a atuação ativa na preservação ecológica.

Com a mudança no ECA, a responsabilidade de garantir esse contato direto com a natureza passa a ser um dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado. Já na Política Nacional do Meio Ambiente, o texto inclui oficialmente o direito da infância a um ecossistema equilibrado como um dos princípios norteadores.

Foco em vulneráveis e escolas

O projeto também define diretrizes específicas para dar atenção redobrada a grupos considerados mais vulneráveis. Menores na primeira infância e aqueles com algum tipo de deficiência ganham prioridade, assim como crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais e residentes em zonas rurais.

Além disso, a nova norma estabelece regras direcionadas ao ambiente escolar e ao seu entorno. Isso inclui exigências de acessibilidade, maior integração com áreas verdes e o planejamento prévio de medidas de resposta rápida para eventuais desastres climáticos que afetem a rotina educacional e urbana.