Projeto quer tornar atendimento remoto prioridade para pessoa com deficiência
Órgão público só poderia exigir presença com justificativa por escrito
O PL 1253/26 quer proibir que órgãos públicos exijam presença de pessoa com deficiência quando a locomoção for um obstáculo, priorizando atendimento remoto.
Sem estrutura para isso, o atendimento poderia ser feito na casa da pessoa. A regra valeria também para perícias do INSS e serviços do SUS.

GUARULHOS 