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Projeto prioriza atendimento remoto para PcD
Serviços Públicos

Projeto quer tornar atendimento remoto prioridade para pessoa com deficiência

Órgão público só poderia exigir presença com justificativa por escrito

O PL 1253/26 quer proibir que órgãos públicos exijam presença de pessoa com deficiência quando a locomoção for um obstáculo, priorizando atendimento remoto.

Sem estrutura para isso, o atendimento poderia ser feito na casa da pessoa. A regra valeria também para perícias do INSS e serviços do SUS.

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