Postos irregulares na mira do Estado

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo cancelou as inscrições estaduais e lacrou equipamentos de 135 postos de combustíveis irregulares nesta quinta-feira, dia 17.

Resumindo

A ação batizada de Bomba Lacrada contou com o reforço da Polícia Civil para interromper as atividades dos estabelecimentos.

Todos os locais fiscalizados já haviam perdido a autorização de funcionamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, mas continuavam abertos.

O trabalho fiscalizador teve como base dados obtidos anteriormente pelas operações Carbono Oculto e Bomba Oculta.

E o que isso muda na prática?

Com o cancelamento da inscrição estadual, os postos perdem a capacidade de emitir notas fiscais e ficam proibidos de adquirir novos combustíveis das distribuidoras, paralisando de vez as atividades ilegais. Ao todo, a mobilização reuniu 72 auditores fiscais da Receita Estadual de diferentes regiões, incluindo Guarulhos, além de dezenas de policiais civis. Para retomar o atendimento ao público, os proprietários precisarão acertar as pendências tanto com a ANP quanto com a Secretaria da Fazenda, passando antes pela regularização dos lacres nos equipamentos.