Plataformas digitais têm prazo de 15 dias para explicar denúncias

O governo federal decidiu apertar o cerco contra as grandes empresas de tecnologia que operam no país. Três secretarias de Estado enviaram uma notificação oficial exigindo que as plataformas digitais expliquem detalhadamente, no prazo de 15 dias, como funcionam seus canais de denúncia voltados a casos de violência contra mulheres no ambiente virtual.

Ação conjunta entre pastas federais

A cobrança partiu de um ofício assinado em conjunto pela Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres. A medida busca colocar ordem na casa e entender como essas corporações lidam com crimes virtuais.

Exigências de transparência e prazos

O documento oficial cobra das companhias informações precisas sobre os fluxos adotados para receber notificações sobre a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. As regras seguem as diretrizes do artigo 21 do Marco Civil da Internet e do Decreto 12.976/2026. Entre os pontos exigidos estão os prazos exatos para análise das denúncias, o envio de confirmação de recebimento aos usuários, a possibilidade de acompanhar o andamento das solicitações e ferramentas tecnológicas para impedir que materiais já removidos voltem a circular na rede.

Outras formas de assédio e ponto focal

Além do vazamento de mídias íntimas, a cobrança abrange outras modalidades de violência digital, como episódios de assédio e a violência política de gênero. As companhias também foram obrigadas a indicar formalmente um ponto focal com atuação no Brasil, facilitando o diálogo direto com o poder público sobre essas ocorrências.

Reforço no atendimento do Ligue 180

T toda essa movimentação burocrática tem um objetivo prático: municiar o serviço do Ligue 180 com dados reais para qualificar o atendimento às vítimas. Com as informações repassadas pelas empresas, o governo pretende orientar de forma mais eficiente as mulheres sobre quais caminhos e ferramentas de proteção estão disponíveis em cada plataforma específica.