Piso para apoio escolar avança

O Congresso deu mais um passo importante na discussão sobre a remuneração de profissionais essenciais para a rotina das escolas públicas em todo o território nacional.

Resumindo

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei 2.531/2021 para criar um piso salarial nacional.

O texto contempla colaboradores como merendeiras, auxiliares de limpeza, portheiros, vigilantes e secretários escolares de todo o Brasil.

A regra prevê um valor correspondente a 75% do piso salarial dos professores para jornadas de até 40 horas semanais.

E o que isso muda na prática?

Na prática, a medida busca padronizar os ganhos dessas categorias que atualmente não possuem um piso nacional unificado, reduzindo disparidades regionais. Considerando o piso do magistério fixado em R$ 5.130,63, o valor de referência calculado para o grupo seria de aproximadamente R$ 3.847,97 em uma jornada de 40 horas semanais. Contudo, a novidade ainda não está valendo. O texto precisa passar pela análise de impacto financeiro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e cumprir todo o processo legislativo até virar lei, exigindo planejamento de União, estados, Distrito Federal e municípios.