Nova lei aperta o cerco contra furto de dutos

O país agora conta com regras mais rígidas para coibir o desvio de petróleo, derivados, gás natural e etanol diretamente das redes de transporte.

Resumindo

A sanção da lei federal número 15.517 estabelece uma tipificação penal inédita para o crime de furto de combustíveis em dutos.

Com a mudança, a pena básica passa a ser de quatro a dez anos de prisão, além de multa para os envolvidos.

O canal de atendimento gratuito 168 segue disponível 24 horas por dia para receber denúncias anônimas sobre movimentações suspeitas.

E o que isso muda na prática?

Antes da nova legislação, os casos flagrados eram tratados judicialmente como furtos comuns. Agora, o enquadramento penal é específico e prevê agravantes que aumentam a punição em um terço se houver destruição de instalações, ação em grupo ou participação de agentes públicos. Caso ocorram vazamentos com riscos ambientais graves, incêndios ou desabastecimento, a elevação da pena pode chegar a dois terços. Especialistas apontam que a medida também facilita a alienação antecipada de bens apreendidos, descapitalizando esquemas ilegais.