MP das bets vai mudar após as eleições

A medida provisória assinada pelo governo federal para suspender as atividades de apostas esportivas e cassinos online no cenário nacional deve passar por ajustes significativos no Congresso Nacional logo após o período eleitoral.

Resumindo

Parlamentares avaliam que o texto enviado pelo Executivo precisará de debates mais profundos e alteração de trechos para lidar com as pressões do setor e dos clubes de futebol.

Enquanto a discussão não avança no Legislativo, as plataformas digitais de apostas operam sob novas regras temporárias de bloqueio de depósitos e resgate de saldos.

Entidades do setor também acionaram o Supremo Tribunal Federal para tentar barrar os efeitos imediatos da norma.

E o que isso muda na prática?

Com a publicação da medida provisória, os novos depósitos nas contas das empresas de apostas foram proibidos imediatamente. Os sites permanecem acessíveis apenas para que os usuários façam o resgate do saldo remanescente até às 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, as plataformas serão bloqueadas. Caso o saque voluntário não ocorra no prazo, a devolução dos valores aos apostadores acontecerá entre os dias 9 e 14 de outubro por meio das instituições financeiras que operam com as casas de apostas. A Fazenda estima que exista cerca de R$ 1,7 bilhão em depósitos passíveis de devolução. Além disso, a contratação de novas publicidades do setor está totalmente vedada, enquanto o futuro da regulamentação aguarda as articulações da cúpula legislativa e a análise jurídica no STF.