Aposentado com sequela neurológica pode ter IR isento

Uma iniciativa legislativa em discussão em Brasília pretende garantir o benefício fiscal para quem enfrenta problemas neurológicos graves.

Resumindo

O texto em pauta adiciona sequelas neurológicas permanentes na lista de condições que dispensam o pagamento do imposto.

A liberação do benefício exigirá a apresentação de um laudo médico emitido por especialista na área.

A regra também poderá valer para casos que surgiram após a concessão da aposentadoria.

E o que isso muda na prática?

Atualmente, a legislação de 1988 já contempla algumas enfermidades específicas, como Parkinson e neoplasias malignas. A atualização busca equiparar o tratamento tributário aos impactos financeiros reais que o paciente sofre, já que sequelas neurológicas costumam exigir terapias constantes, medicamentos de alto custo e assistência médica especializada para lidar com perdas de mobilidade e funções cognitivas. O projeto de lei número 3.317 de 2026 ainda precisa passar pelo crivo das comissões temáticas da Câmara dos Deputados e, posteriormente, seguir para análise no Senado antes de virar lei federal de fato.