Hospitais privados agora têm regras federais de qualidade

O Governo Federal oficializou uma nova legislação nesta segunda-feira (28) para monitorar e elevar o padrão dos atendimentos de saúde na rede privada em âmbito nacional.

Resumindo

A medida cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde para a iniciativa privada.

Cabe agora à Anvisa a responsabilidade de estabelecer os critérios técnicos e os índices que passarão a ser cobrados das instituições.

As clínicas e hospitais que desrespeitarem as novas exigências estarão sujeitas a sanções financeiras severas.

E o que isso muda na prática?

Na rotina dos pacientes, a mudança promete maior transparência e rigor na prestação de serviços de saúde suplementar. O texto legal determina a publicação regular dos índices de qualidade obtidos pelos estabelecimentos. Caso os requisitos determinados não sejam cumpridos, as instituições envolvidas poderão receber penalidades financeiras que oscilam entre R$ 5 mil e R$ 500 mil, conforme a gravidade da infração apurada. A iniciativa teve origem em um projeto apresentado em 2024, motivado por um caso histórico de perda familiar ocorrido em 2012 dentro de uma unidade particular. A sanção presidencial ocorreu durante a agenda oficial em Belém, no Pará, marcando a implementação oficial das novas diretrizes de fiscalização sanitária e assistencial.