Governo federal quer votar fim da taxa das blusinhas no Congresso

O Palácio do Planalto definiu que a Medida Provisória responsável por encerrar a cobrança conhecida popularmente como taxa das blusinhas será o principal foco do governo durante a semana de esforço concentrado no Congresso Nacional. A mobilização ocorre entre segunda-feira (10) e sexta-feira (14), período em que a articulação política tentará destravar pautas cruciais que se aproximam do fim de seus prazos de validade.

Pressão do relógio e cálculo político

O texto que trata da isenção das compras internacionais de até US$ 50, implementada em maio após embates internos na gestão federal, tem apenas 30 dias restantes antes de expirar completamente. Como as medidas provisórias possuem força de lei imediata mas caducam em 120 dias se não forem votadas por deputados e senadores, o Planalto corre contra o tempo para evitar o desgaste político.

A avaliação interna é de que a cobrança afetou duramente a popularidade da gestão atual. Sem a aprovação definitiva do texto no Legislativo, o governo federal voltaria a carregar o ônus eleitoral da taxação justamente às vésperas de um período decisivo nas urnas.

Entraves na tramitação e agenda de reuniões

Apesar da pressa demonstrada pela base aliada, o caminho legislativo ainda está longe de ser simples. Até o momento, a comissão especial mista, formada por 12 deputados e 12 senadores e obrigatória para analisar o texto antes dos plenários, sequer foi instalada.

Para tentar contornar os atrasos e destravar o tema, a articulação aposta em negociações diretas. A expectativa nos bastidores é de que ocorra um novo encontro entre o presidente da República e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alinhando também outras pautas de interesse do Executivo, como a Proposta de Emenda à Constituição voltada ao fim da escala 6x1.

Fila de urgências legislativas

A pauta de votações defendida pelo governo inclui um total de 31 medidas provisórias pendentes. Entre os assuntos que disputam atenção no Congresso estão temas variados como renegociação de dívidas, combustíveis, regras de transporte, devolução de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS e auxílio a companhias impactadas por barreiras comerciais aplicadas pelos Estados Unidos.