Faltou na urna? Veja como resolver pelo celular

Quem não puder comparecer às urnas neste domingo (4) precisa acertar as contas com a Justiça Eleitoral para manter o documento em dia.

Resumindo

O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e sabe ler e escrever.

A ausência pode ser informada pelo aplicativo e-Título de forma rápida.

Quem perder o prazo do pleito tem até 60 dias para enviar a justificativa.

E o que isso muda na prática?

Deixar de votar e não justificar gera uma multa com valor-base de R$ 3,51 por turno, que pode ser quitada via Pix, cartão de crédito ou Guia de Recolhimento da União. Enquanto o débito não for pago, o cidadão enfrenta restrições como a impossibilidade de emitir passaporte, renovar identidade, assumir cargos em concursos públicos ou realizar matrícula em instituições de ensino públicas. No dia da votação, quem estiver fora do domicílio eleitoral consegue usar o aplicativo e-Título, que utiliza geolocalização, ou procurar qualquer seção receptora de justificativas levando um documento oficial com foto e o número do título. Já para quem deixa para depois da eleição, o prazo é de até 60 dias pelo e-Título ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral, sendo necessário anexar comprovantes como passagens aéreas ou atestados médicos caso o procedimento seja presencial em um cartório eleitoral. Vale lembrar que o trâmite é estritamente pessoal, ou seja, terceiros não podem fazer a justificativa em nome do eleitor no dia do pleito. Para quem estiver fora do país com título registrado no Brasil, a entrega dos documentos deve ocorrer em até 30 dias após o retorno em território nacional, também pelo meio digital.