Faltou na urna? Saiba resolver com app e Pix

Quem não conseguiu comparecer às urnas neste domingo (04) precisa justificar a ausência ou arcar com uma taxa simbólica para manter a situação regularizada.

Resumindo

O valor da multa por não votar foi fixado em R$ 3,51 e também pode ser cobrado caso a justificativa enviada não seja aceita.

A quitação da pendência garante o retorno à regularidade e evita uma série de restrições em documentos e serviços.

E o que isso muda na prática?

Deixar de votar e não acertar as contas com a Justiça Eleitoral gera dores de cabeça consideráveis no dia a dia. Conforme prevê o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), a irregularidade bloqueia a emissão de passaporte e RG, impede a participação em concursos públicos, proíbe a realização de matrículas ou rematrículas em instituições de ensino fiscalizadas pelo governo e barra a obtenção de certidões de quitação. Para resolver isso de forma digital e rápida, a tecnologia entra em ação a favor do cidadão. É possível quitar os R$ 3,51 diretamente pelo aplicativo e-Título na aba correspondente, pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na seção de débitos eleitorais, ou ainda de forma presencial em um cartório. O pagamento aceita métodos modernos como Pix, cartão de crédito e boleto bancário, liberando o comprovante logo em seguida para garantir a participação nas próximas votações.