Estágio após formatura: Câmara aprova nova regra para contratos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu o sinal verde para uma proposta que altera as regras dos contratos de estágio. A medida assegura que o estudante continue na mesma empresa mesmo depois de receber o diploma, funcionando como uma ponte mais firme para o mercado de trabalho formal.

Limites de tempo e regras para a permanência

Pela nova diretriz, o estudante recém-formado poderá manter o estágio por no máximo 12 meses após a conclusão do curso superior. No entanto, vale destacar que o tempo total de permanência na mesma companhia não pode ultrapassar o teto de dois anos. A única exceção prevista na regra é destinada a pessoas com deficiência, que ficam livres dessa limitação temporal.

O texto aprovado também regulamenta as modalidades possíveis para a atividade, que poderá ser exercida de forma presencial, a distância ou no formato híbrido. Outro ponto relevante é a proibição expressa de que empresas terceirizadas façam a gestão desses contratos, além de vetar qualquer cobrança de taxas dos participantes do acordo.

Impacto direto para estudantes em Guarulhos

Para os universitários de Guarulhos e de toda a Região Metropolitana de São Paulo, a mudança chega em boa hora. É comum que jovens terminem a faculdade com boa bagagem prática, mas sem a garantia imediata de uma vaga efetiva. Com a extensão do vínculo, o recém-formado ganha um fôlego extra para provar seu valor e tentar a efetivação.

Do lado corporativo, as empresas locais ganham a chance de segurar talentos que já dominam a rotina interna. Isso reduz custos com novos processos seletivos e acelera a curva de aprendizado, tornando a transição entre o período acadêmico e a carteira assinada muito mais natural e barata.

Próximos passos no Congresso

Como a tramitação na Câmara ocorreu em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado Federal, desde que não haja recursos exigindo votação no Plenário. Os senadores agora terão a responsabilidade de debater e votar o texto antes que ele possa, finalmente, virar lei federal.