Ensino em casa no Senado: o que especialistas apontam como risco

O debate sobre o homeschooling, ou ensino domiciliar, voltou a ganhar tração no Congresso — e trouxe junto uma reação firme de educadores e de especialistas em direitos da infância. No centro da discussão está o Projeto de Lei 1.338/2022, em tramitação no Senado Federal.

A proposta mexeria em duas peças estruturais da legislação brasileira: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na prática, permitiria que a família ensinasse a criança em casa, dispensando a matrícula na escola. É justamente aí que as críticas se concentram.

A especialista em educação Deisily de Quadros assinou um artigo de análise sobre o tema e elencou os impactos negativos que a medida pode gerar no desenvolvimento infantil. Para ela, a prática coloca em risco a formação cidadã, o aprendizado técnico e também a proteção social de quem está crescendo.

Diploma não é o mesmo que didática

O primeiro ponto levantado é a ausência de formação específica dos pais ou dos instrutores contratados. O projeto até exige nível superior dos responsáveis, mas ensinar demanda domínio de didática, metodologias, avaliação e legislação educacional — um conjunto que não vem embutido em qualquer diploma.

Sem esse preparo, cresce a chance de conteúdos científicos e históricos essenciais ficarem de fora, deixados de lado por causa de visões pessoais, religiosas ou ideológicas de quem ensina. O resultado é uma aprendizagem cheia de lacunas.

A escola como primeiro espaço coletivo

Outro argumento trata de convivência. A escola costuma ser o primeiro grande ambiente coletivo e diverso na vida de uma criança. É ali que se aprende a respeitar o diferente, a lidar com opiniões contrárias e com frustrações, e a desenvolver pensamento crítico.

Restrito ao ambiente doméstico, o repertório cultural do jovem encolhe e o terreno fica fértil para bolhas de pensamento único, o que atrapalha o amadurecimento social exigido pela vida em democracia. Segundo a análise, nem a matrícula em escola com ensino a distância resolve: a ausência dessa convivência continua sendo fator crucial.

A rede de proteção que some

O ponto considerado mais grave é o buraco que se abre na rede de proteção da infância. Hoje, a escola é o principal lugar onde professores e demais profissionais percebem sinais de violência física ou psicológica e de abuso sexual contra a criança.

Os números reforçam o alerta. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, algo em torno de 70% dos casos de estupro de vulnerável ocorre dentro da casa da própria vítima, tendo como autores familiares ou pessoas do círculo próximo. Longe do contato diário com educadores, crianças em situação de vulnerabilidade ficam sem canal de socorro e de denúncia.

A conclusão da análise é que o ensino domiciliar trata a educação como bem privado e individual, e não como direito coletivo. Para educadores, em vez de estimular a saída de alunos das salas de aula, o país deveria concentrar energia em fortalecer as escolas públicas, valorizar os professores e trazer as famílias para dentro da comunidade escolar.