De olho na toga: ENAM abre inscrições

Quem sonha em vestir a toga e atuar como juiz no país já pode garantir a participação na etapa eliminatória unificada que agora é exigida antes de qualquer concurso para a Justiça.

Resumindo

Os interessados devem se cadastrar diretamente pela página na internet da banca organizadora até a data limite de 24 de setembro.

A taxa de participação foi fixada no valor de R$ 120 e o pagamento precisa ser efetuado até o dia 25 de setembro.

A avaliação presencial acontecerá no dia 29 de novembro em todas as capitais do território nacional.

E o que isso muda na prática?

A exigência do Exame Nacional da Magistratura foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de padronizar o nível técnico dos futuros magistrados em tribunais federais, do trabalho, militares e estaduais de todo o país. Para conquistar a aprovação, o candidato precisa resolver 80 questões de múltipla escolha e garantir pelo menos 70% de acertos, sendo 50% para cotistas e pessoas com deficiência. O teste cobra conhecimentos em diversas áreas do direito, como constitucional, administrativo, civil e penal. A aplicação terá cinco horas de duração no total, com portões fechados ao meio-dia e meia no horário de Brasília. O cronograma oficial prevê a divulgação dos gabaritos preliminares logo no início de dezembro e a conclusão de todo o processo de certificação até março de 2027.